abril 2018

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Apesar de vetos derrubados, agricultores protestam contra Funrural em Brasília

Embora o Congresso Nacional tenha derrubado na noite de ontem (03) os vetos do presidente Michel Temer sobre Refis do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) disposto na Lei 13.606/2018, agricultores de Mato Grosso estão nesta quarta-feira (04) protestando em Brasília contra a cobrança do passivo retroativo do fundo.
De acordo com a diretoria da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), apesar da derrubada dos vetos, ainda permanece um passivo para o produtor rural estabelecido com a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, declarando constitucional a cobrança do Funrural.
“A lei reduziu a alíquota para 1,2%, o que é bom, porque houve redução de carga tributária. Porém, existe um passivo a ser pago. A Aprosoja está apoiando este manifesto exatamente para pleitear uma modulação no STF, que no ano passado declarou o Funrural constitucional”, afirma o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan.
Ainda, conforme a associação, os agricultores entendem que estavam amparados por uma decisão anterior do próprio STF, que tinha julgado o Funrural inconstitucional. “E exatamente por isso não recolheu. A decisão do Supremo no ano passado trouxe insegurança jurídica em relação a cobrança do fundo, já que o STF sempre teve o posicionamento da inconstitucionalidade”, completa Galvan.
Sobre os vetos – O presidente havia vetado, no dia 9 de janeiro, 24 dispositivos do texto aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Temer justificou que os vetos foram recomendados por técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A legislação sancionada previa a quitação dos débitos vencidos até 30 de agosto de 2017. A adesão ao programa seria aceita até 28 de fevereiro de 2018.
Agora, um dos principais vetos derrubados foi o desconto de 100% das multas e encargos do saldo das dívidas para quem aderir ao Refis.
Sobre essa derrubada dos vetos, a Aprosoja recomenda que cada produtor, individualmente, faça o levantamento de seus débitos. Com levantamento em mãos, o agricultor deve avaliar sua situação financeira e seus débitos e decidir, também individualmente, se adere ao Refis até o dia 30 de abril. “É preciso reforçar que esta é uma decisão individual”, reitera o presidente da associação, Antônio Galvan.
Fonte: Ascom Aprosoja

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Comissões de Defesa Agrícola e Logística se reúnem nesta terça

As comissões de Defesa Agrícola e Logística da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) se reuniram, separadamente, na manhã desta terça-feira (10). Esta é a primeira reunião do ano de Logística e a segunda de Defesa.  O objetivo dos grupos de trabalho é debater temas das respectivas áreas que impactam na rotina dos agricultores do Estado.
No caso de Logística, a primeira pauta foi definir o vice-coordenador da Comissão. “Votamos de maneira unânime no nome do Oldair Sangaletti, que já é nosso vice-presidente Leste. A escolha é justificada por ele estar em uma região que logisticamente é uma das mais esquecidas de Mato Grosso e, portanto, será um bom representante”, afirma o coordenador da Comissão, Diogo Rutilli.
Em seguida, foi apresentado o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) do Rio das Mortes (Araguaia/Tocantins) pela empresa R. Peotta. O estudo era bastante aguardado pela Aprosoja e Movimento Pró-Logística e, portanto, considerado um avanço para o setor. Outras hidrovias debatidas foram Arinos/Juruena e Teles Pires/Tapajós.
Também estiveram na pauta as rodovias federais prioritárias para o setor (BR-080 e BR-158, por exemplo) e a situação da concessão da BR-163/364.
O convite para Estradeiro da BR-174, que começa no dia 16 de abril, também foi reforçado pelo coordenador da Comissão, Diogo Rutilli.
Defesa Agrícola – Os membros da Comissão de Defesa Agrícola também estiveram reunidos nesta manhã. Na pauta, os principais projetos e programas da área. São eles:  Classificador Legal, Aproclima, Monitor da Segurança e Semente Forte.
Uma das principais evoluções ocorreu no programa Classificador Legal. A Comissão sugeriu a renovação do contrato com quatro classificadores regionais e foi dado o aval para a contratação de mais um classificador para as regiões Norte e Oeste, que ainda passarão pela pauta da diretoria da Aprosoja.  “Caso seja aprovado, este quinto profissional atenderá nas duas regiões, Norte e Oeste, por serem locais com altas demandas”, explica o coordenador da Comissão, Lucas Costa Beber.
Hoje, a Região Norte responde por 30% da produção de soja de Mato Grosso, seguida por Oeste (25% da produção), Sul  (25%) e Leste (20% ).
Em relação ao Aproclima, programa criado em 2016 com o foco inicial de encaminhar aos associados a previsão climática semanal e previsões mais detalhadas de 15 em 15 dias e de 90 em 90 dias. Na reunião de hoje ficou definido que o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) fará um diagnóstico de qual a melhor maneira de manter as estações meteorológicas que serão instaladas em Mato Grosso.
“Além disso, vale destacar que o programa trará como reflexo a adequação climática para o seguro rural de Mato Grosso, já que hoje ele atende muito mais as regiões Sul e Sudeste. Essa adaptação, focada no nosso clima, é uma demanda bastante antiga”, completa Beber.
Sobre o Projeto Monitor, parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Aprosoja para reforçar a segurança dos produtores rurais, o coordenador da Comissão explicou aos membros que ainda nesta semana a diretoria da Aprosoja recebe o Instituto Von Braun, que fabrica tecnologia para rastreabilidade por chips. O objetivo é que seja possível rastrear os defensivos agrícolas ainda neste ano, para a safra de soja.
Sobre o projeto Semente Forte, o grupo definiu que as pesquisas de laboratório para verificar a qualidade das sementes utilizadas em Mato Grosso se iniciarão também nesta próxima safra de soja.

 

Fonte: Ascom Aprosoja

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Aprosoja é contra aumento de carga tributária no setor

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), após reunião da sua diretoria plena com o conselho consultivo (formado pelos seus ex-presidentes), vem a público na defesa do interesse dos seus quase seis mil associados, se manifestar contrária veementemente a qualquer tipo de tributação direta ou indireta que afete o setor, particularmente o Fundo Especial de Equilíbrio Fiscal (FEEF).

Fonte: Ascom Aprosoja

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